Projeto de Lei Nº 69/2017
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2017
Protocolo: 03505/2017
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITO
Assunto: Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - no Município de Itatiba, na forma e condições que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| proleg | .doc | 22/08/2017 | 41,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 17/08/2017 - Prazo: 24/08/2017
Resposta: 21/08/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 21/08/2017 - Prazo: 28/08/2017
Resposta: 22/08/2017
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4383/2017 ao Projeto de Lei Nº 69/2017 | 24/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2017 - Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - no Município de Itatiba, na forma e condições que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5058 | 01/09/2017 | Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - no Município de Itatiba, na forma e condições que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2017 | 16/08/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2017 | 23/08/2017 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, ANDRÉ RICARDO DE LIMA, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO CECON JUNIOR, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Resultado: Aprovado
21ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, ANDRÉ RICARDO DE LIMA, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Resultado: Aprovado