Autógrafo Nº 4409/2017 ao Projeto de Lei Nº 100/2017
Data: 29/11/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2017 - Altera a redação do art. 10 da Lei Municipal n° 5.058, de 1° de setembro de 2017, que Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - no Município de Itatiba, na forma e condições que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 4409 | .doc | 29/11/2017 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 100/2017 | 30/10/2017 | Altera a redação do art. 10 da Lei Municipal n° 5.058, de 1° de setembro de 2017, que Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - no Município de Itatiba, na forma e condições que especifica. |