Projeto de Lei Nº 100/2017
Tipo: Executivo
Data: 30/10/2017
Processo: 432/2017
Protocolo: 04593/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITO
Assunto: Altera a redação do art. 10 da Lei Municipal n° 5.058, de 1° de setembro de 2017, que Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - no Município de Itatiba, na forma e condições que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 100 | .docx | 14/11/2017 | 15,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 06/11/2017 - Prazo: 13/11/2017
Resposta: 08/11/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 09/11/2017 - Prazo: 16/11/2017
Resposta: 21/11/2017
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5071 | 29/11/2017 | Altera a redação do art. 10 da Lei Municipal n° 5.058, de 1° de setembro de 2017, que Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - no Município de Itatiba, na forma e condições que especifica. | |
| Autógrafo Nº 4409/2017 ao Projeto de Lei Nº 100/2017 | 29/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2017 - Altera a redação do art. 10 da Lei Municipal n° 5.058, de 1° de setembro de 2017, que Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - no Município de Itatiba, na forma e condições que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2017 | 31/10/2017 | Leitura |
Votações
35ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Ausente (3) - DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Não vota (1) - FLÁVIO ADRIANO MONTE
Resultado: Aprovado
36ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Não vota (1) - FLÁVIO ADRIANO MONTE
Ausente (1) - SERGIO LUIS RODRIGUES
Resultado: Aprovado