Projeto de Lei Nº 16/2018
Tipo: Legislativo
Data: 19/02/2018
Processo: 62/2018
Protocolo: 00423/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROSELVIRA PASSINI, LEILA BEDANI FERREIRA
Assunto: Dispõe sobre a proibição e punição de ações de maus tratos e crueldade contra animais no município de Itatiba.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto_de_Lei_Punição_maus_tratos_XX-2018 | .doc | 19/02/2018 | 42 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 22/02/2018 - Prazo: 01/03/2018
Resposta: 28/02/2018
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 01/03/2018 - Prazo: 08/03/2018
Resposta: 12/03/2018
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Envio: 13/03/2018 - Prazo: 20/03/2018
Resposta: 15/03/2018
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2018 | 28/02/2018 | EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 16//2018, que “Dispõe sobre a proibição e punição de ações de maus tratos e crueldade contra animais no município de Itatiba”. | |
| Autógrafo Nº 4436/2018 ao Projeto de Lei Nº 16/2018 | 04/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - Dispõe sobre a proibição e punição de ações de maus tratos e crueldade contra animais no município de Itatiba. | |
| Lei Ordinária Nº 5121 | 06/07/2018 | Dispõe sobre a proibição e punição de ações de maus tratos e crueldade contra animais no Município de Itatiba. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 49ª Sessão Ordinária de 2018 | 21/02/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - AILTON ANTONIO FUMACHI, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO CECON JUNIOR, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Não vota (1) - ALBERTO HIROSHI BANDO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - AILTON ANTONIO FUMACHI, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Não vota (1) - ALBERTO HIROSHI BANDO
Ausente (3) - EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE
Resultado: Aprovado