Autógrafo Nº 4434/2018 ao Projeto de Lei Nº 30/2018
Data: 16/05/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reconstituição das vias, passeios e quaisquer logradouros públicos danificados por obras executadas pelas concessionárias de serviços públicos, empresas públicas ou privadas e demais responsáveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo Autógrafo | .docx | 16/05/2018 | 24,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2018 | 23/03/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de reconstituição das vias, passeios e quaisquer logradouros públicos danificados por obras executadas pelas concessionárias de serviços públicos, empresas públicas ou privadas e demais responsáveis. |