Autógrafo Nº 4478/2018 ao Projeto de Lei Nº 14/2018
Data: 04/12/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2018 - Institui o Programa ‘Tempo de Despertar’ que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| autexecutivo | .doc | 05/12/2018 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2018 | 16/02/2018 | Institui o Programa ‘Tempo de Despertar’ que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências. |