Projeto de Lei Nº 31/2019
Tipo: Executivo
Data: 12/06/2019
Processo: 159/2019
Protocolo: 05710/2019
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis, objetivando a fusão de lotes e regularização de matrícula perante o Cartório de Registro de Imóveis, do Município de Itatiba, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 31-2019 | 13/06/2019 | 75,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 13/06/2019 - Prazo: 20/06/2019
Resposta: 27/06/2019
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 27/06/2019 - Prazo: 04/07/2019
Resposta: 19/07/2019
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõe
Envio: 19/07/2019 - Prazo: 26/07/2019
Resposta: 22/07/2019
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4530/2019 ao Projeto de Lei Nº 31/2019 | 25/07/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2019 - Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis, objetivando a fusão de lotes e regularização de matrícula perante o Cartório de Registro de Imóveis, do Município de Itatiba, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5206 | 26/07/2019 | Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis, objetivando a fusão de lotes e regularização de matrícula perante o Cartório de Registro de Imóveis, do Município de Itatiba, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 117ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/07/2019 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (16) - ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, FERNANDO CECON JUNIOR, FERNANDO SOARES DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Resultado: Aprovado
95ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
Ausente (1) - EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO
A favor (15) - ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, FERNANDO CECON JUNIOR, FERNANDO SOARES DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Resultado: Aprovado