Lei Ordinária Nº 5204
Data: 18/07/2019
Situação: Em vigor
Autoria: LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA
Assunto: Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 5204 | 29/07/2019 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2018 | 22/02/2018 | Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário oficial | 20/07/2019 | 3 |