Projeto de Lei Nº 21/2020
Tipo: Legislativo
Data: 24/03/2020
Protocolo: 07731/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, LAINO DE JESUS
Assunto: Dispõe sobre reserva de vagas para gestantes em estacionamentos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Vagas Gestantes | .docx | 25/03/2020 | 19,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 17/04/2020 - Prazo: 24/04/2020
Resposta: 26/05/2020
Complemento: Parecer contrário, com voto favorável em separado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 27/05/2020 - Prazo: 04/06/2020
Resposta: 15/06/2020
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Envio: 16/06/2020 - Prazo: 23/06/2020
Resposta: 30/06/2020
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõe
Envio: 02/07/2020 - Prazo: 09/07/2020
Resposta: 09/07/2020
Complemento: Parecer contrário.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4629/2020 ao Projeto de Lei Nº 21/2020 | 08/10/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2020 - Dispõe sobre reserva de vagas para gestantes em estacionamentos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5306 | 22/10/2020 | Dispõe sobre reserva de vagas para gestantes em estacionamentos e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
Ausente (3) - ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, FLÁVIO ADRIANO MONTE
A favor (10) - CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Contra (3) - ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, EVAIR PIOVESANA, ROSELVIRA PASSINI
Resultado: Aprovado