Lei Ordinária Nº 5274
Data: 15/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: WASHINGTON BORTOLOSSI, FERNANDO SOARES DA SILVA, ALBERTO HIROSHI BANDO, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, AILTON ANTONIO FUMACHI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Assunto: Institui o Fundo Municipal Emergencial de Combate aos efeitos do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Observações: Sanção tácita.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5274-2020 | 15/01/2021 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2020 | 22/04/2020 | Institui o Fundo Municipal Emergencial de Combate aos efeitos do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário oficial | 18/06/2020 | 2 |