Lei Ordinária Nº 5296
Data: 09/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA
Assunto: “Altera a Lei Nº 5.119, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre a implantação, nas escolas municipais de ensino básico e de educação infantil, do curso de treinamento em primeiros socorros para os profissionais da rede municipal de ensino, acrescendo também os alunos e dá outras providências’’.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2019 | 21/08/2019 | Altera a Lei Nº 5.119, de 2 de julho de 2018, que dispõe sobre a implantação, nas escolas municipais de ensino básico e de educação infantil, do curso de treinamento em primeiros socorros para os profissionais da rede municipal de ensino, acrescendo também os alunos e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário oficial | 12/09/2020 | 5 |