Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2021
Tipo: Modificativa
Data: 13/05/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALBERTO HIROSHI BANDO, AILTON ANTONIO FUMACHI, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, DR. ULISSES, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, JUNINHO PARODI, JUNIOR CECON, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 43/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda ao Projeto de Lei 43-2021 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 43.2021 | .docx | 27/10/2021 | 15,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2021 | 30/04/2021 | Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/06/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (15) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Ausente (1) - JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA
Resultado: Aprovado