Projeto de Lei Nº 50/2021
Tipo: Executivo
Data: 20/05/2021
Processo: 147/2021
Protocolo: 01289/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PREFEITO
Assunto: Autoriza a doação de bem imóvel do Município de Itatiba, com encargos, à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13_2021 MSG e PL doação OAB | .doc | 24/05/2021 | 184,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2021
Envio: 28/05/2021 - Prazo: 06/06/2021
Complemento: Foi concedida extensão do prazo em 15 dias a partir do dia 07/06/2021. Novo prazo: 22/06/2021.
Resposta: 02/07/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças 2021
Envio: 05/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Resposta: 05/07/2021
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 | 07/07/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - Autoriza a doação de bem imóvel do Município de Itatiba, com encargos, à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 4675/2021 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 | 08/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2021 - Autoriza a doação de bem imóvel do Município de Itatiba, com encargos, à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5351 | 16/07/2021 | Autoriza a doação de bem imóvel do Município de Itatiba, com encargos, à Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, e dá outras providências. |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (15) - ALBERTO HIROSHI BANDO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Abstenção (1) - ALEXSANDER HERCULANO
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (15) - ALBERTO HIROSHI BANDO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Abstenção (1) - ALEXSANDER HERCULANO
Resultado: Aprovado