Lei Ordinária Nº 5390
Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: ALBERTO HIROSHI BANDO, LEILA BEDANI FERREIRA
Assunto: Atribui aos organizadores de shows e eventos, a responsabilidade pela limpeza de solo público, após realização de atividade no âmbito do Município de Itatiba, e dá outras providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2021 | 26/04/2021 | Atribui aos organizadores de shows e eventos, a responsabilidade pela limpeza de solo público, após realização de atividade no âmbito do Município de Itatiba, e dá outras providências |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário oficial | 27/11/2021 | 25 |