Projeto de Lei Nº 23/2022
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2022
Protocolo: 04247/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA
Assunto: Dispõe sobre a inserção de mensagem na contra - capa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Carne IPTU unificado | .docx | 16/03/2022 | 12,7 KB | |
| Projeto Carne IPTU unificado - Assinado | 16/03/2022 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2022
Envio: 24/03/2022 - Prazo: 31/03/2022
Resposta: 28/03/2022
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2022 | 07/03/2023 | que dispõe sobre a inserção de mensagem na contra - capa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica, e dá outras providencias. | |
| Autógrafo Nº 4859/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2022 | 09/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2022 - Dispõe sobre a inserção de mensagem na contra - capa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica, e dá outras providencias. | |
| Lei Ordinária Nº 5544 | 04/04/2023 | Dispõe sobre a inserção de mensagem na contra - capa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica, e dá outras providencias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 97ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/03/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 98ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALEXSANDER HERCULANO, DUGUACA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - DAVID BUENO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALEXSANDER HERCULANO, DUGUACA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Ausente (1) - ALBERTO HIROSHI BANDO
Não vota (1) - DAVID BUENO
Resultado: Aprovado