Projeto de Lei Nº 80/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/08/2023
Protocolo: 09703/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de bem público, na forma e condições que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 26_2023 MSG e PL - Desafetação Área de Lazer | .docx | 21/08/2023 | 180,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023
Envio: 18/08/2023 - Prazo: 25/08/2023
Resposta: 22/08/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças 2023
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 04/09/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4928/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 09/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre a desafetação de bem público, na forma e condições que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 129ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/10/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 132ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/10/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 133ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/11/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALEXSANDER HERCULANO, DUGUACA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - DAVID BUENO
Ausente (1) - SERGINHO
Resultado: Vistas
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALEXSANDER HERCULANO, DUGUACA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - DAVID BUENO
Contra (2) - IGOR HUNGARO, LUCIANA BERNARDO
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALEXSANDER HERCULANO, DUGUACA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - DAVID BUENO
Ausente (1) - JUNIOR CECON
Contra (1) - LUCIANA BERNARDO
Resultado: Aprovado