Tipo: Legislativo
Data: 15/06/1993
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MESA
Assunto: ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica Nº 11
Data: 22/04/1993
Autoria: ROBERTO DELPHINO JÚNIOR, Outros
Assunto: ALTERA O ARTIGO 79 DA L.O.M. E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO.
Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica Nº 10
Data: 24/03/1993
Autoria: EVAIR PIOVESANA, Outros
Assunto: ALTERA O ARTIGO 79 E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO.
Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica Nº 9
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