Projeto de Lei Nº 38/2017
Tipo: Legislativo
Data: 12/05/2017
Processo: 185/2017
Protocolo: 01989/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, LEILA BEDANI FERREIRA
Assunto: Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL- Depósito sobras de materiais | .docx | 12/05/2017 | 21,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 18/05/2017 - Prazo: 25/05/2017
Resposta: 25/05/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 25/05/2017 - Prazo: 01/06/2017
Resposta: 30/05/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõe
Envio: 31/05/2017 - Prazo: 07/06/2017
Resposta: 07/06/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Envio: 09/06/2017 - Prazo: 16/06/2017
Resposta: 19/06/2017
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Envio: 21/06/2017 - Prazo: 28/06/2017
Resposta: 26/06/2017
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4405/2017 ao Projeto de Lei Nº 38/2017 | 23/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2017 - Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais | |
| Lei Ordinária Nº 5089 | 11/12/2017 | Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2017 | 17/05/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/07/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/08/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2017 | 22/11/2017 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Adiado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - AILTON ANTONIO FUMACHI, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, FERNANDO CECON JUNIOR, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, RAFAEL LUCAS ROSSI, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Contra (2) - EDUARDO PEDROSO, EVAIR PIOVESANA
Resultado: Adiado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Adiado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Vistas
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Contra (6) - AILTON ANTONIO FUMACHI, ALBERTO HIROSHI BANDO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, EVAIR PIOVESANA
A favor (10) - BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, EDUARDO PEDROSO, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Não vota (1) - FLÁVIO ADRIANO MONTE
Resultado: Aprovado