Projeto de Lei Nº 84/2019
Tipo: Legislativo
Data: 14/11/2019
Protocolo: 06884/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FERNANDO CECON JUNIOR, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Município de Itatiba/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei - inclusao do optometrista na rede privada municipal - Legislativo | .docx | 05/03/2020 | 29,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 22/11/2019 - Prazo: 29/11/2019
Resposta: 12/02/2020
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência
Envio: 12/02/2020 - Prazo: 19/02/2020
Resposta: 20/02/2020
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4587/2020 ao Projeto de Lei Nº 84/2019 | 05/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2019 - Dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Município de Itatiba/SP. | |
| Lei Ordinária Nº 5267 | 30/03/2020 | Dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Município de Itatiba/SP. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (15) - ALBERTO HIROSHI BANDO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, EZEQUIEL CORREIA BAESSA, FERNANDO CECON JUNIOR, FERNANDO SOARES DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, LEILA BEDANI FERREIRA, RUI FERNANDO FATTORI, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Ausente (1) - JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
Ausente (2) - ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN
A favor (10) - CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, FERNANDO CECON JUNIOR, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, SERGIO LUIS RODRIGUES, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Contra (3) - FLÁVIO ADRIANO MONTE, RUI FERNANDO FATTORI, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Abstenção (1) - LEILA BEDANI FERREIRA
Resultado: Aprovado