Projeto de Lei Nº 89/2021
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2021
Protocolo: 02061/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WASHINGTON BORTOLOSSI
Assunto: Institui a Política Municipal de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social para dependentes químicos em recuperação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - reinserção social | .doc | 17/03/2022 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2021
Envio: 09/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Resposta: 16/08/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças 2021
Envio: 17/08/2021 - Prazo: 24/08/2021
Resposta: 19/08/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social 2021
Envio: 19/08/2021 - Prazo: 26/08/2021
Resposta: 01/09/2021
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 | 16/08/2021 | Emenda Aditiva Nº 1 ao Projeto de Lei Nº89/2021, que “Institui a Política Municipal de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social para dependentes químicos em recuperação, e dá outras providências.” | |
| Autógrafo Nº 4748/2022 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 | 17/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - Institui a Política Municipal de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social para dependentes químicos em recuperação, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5427 | 06/04/2022 | Institui a Política Municipal de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social para dependentes químicos em recuperação, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 52ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/03/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 53ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/03/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (14) - ALBERTO HIROSHI BANDO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Ausente (2) - ALEXSANDER HERCULANO, LEILA BEDANI FERREIRA
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (15) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DAVID BUENO, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Ausente (1) - LEILA BEDANI FERREIRA
Resultado: Aprovado