Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2021
Tipo: Aditiva
Data: 22/10/2021
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALBERTO HIROSHI BANDO, LEILA BEDANI FERREIRA, DAVID BUENO
Assunto: EMENDA ADITIVA N° ao projeto de lei Nº 101/2021 que “Estabelece penalidade para estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de sua orientação sexual, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA ADITIVA N° ao projeto de lei Nº 1012021 que “Estabelece penalidade para estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de sua orientação sexual, e dá outras | .docx | 22/10/2021 | 11,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 101/2021 | 23/08/2021 | "Estabelece penalidade para estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de sua orientação sexual, e dá outras providências". |