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Câmara Municipal de Itatiba

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Nº 12/2015

Tipo: Legislativo

Data: 26/02/2015

Processo: 50/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: VITÓRIO MASSARU BANDO

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO IPTU AO CONTRIBUINTE QUE ARMAZENAR ÁGUA DE CHUVA

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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 02/03/2015 28 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
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Lei Ordinária Nº 4934 10/05/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO IPTU AO CONTRIBUINTE QUE ARMAZENAR ÁGUA DE CHUVA.

Documentos de Sessão
Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 145ª Sessão Ordinária de 2016 30/03/2016 1ª Discussão
Ordem do dia 146ª Sessão Ordinária de 2016 06/04/2016 2ª Discussão

Votações

145ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor (15) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, RUI FERNANDO FATTORI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VALDIR FRANCISCON, VITÓRIO MASSARU BANDO, WASHINGTON BORTOLOSSI

Ausente (1) - RONALDO LUIZ HERCULANO

Resultado: Aprovado

Observações: O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi contrário. Em votação simbólica, o parecer foi derrubado por 11 (onze) votos favoráveis e 5 (cinco) votos contrários. Votaram favoráveis à derrubada do parecer os vereadores Valdir Franciscon, Celso de Melo, Ailton Fumachi, Sidney Ferreira, Cornélio da Farmácia, Flávio Monte, Rui Fattori, Thomás Capeletto, Marco Antonio de Camargo, Vitório Bando e Ademir Ricardo. Com o parecer derrubado, seguiu-se à votação do projeto. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. O vereador Ronaldo Herculano estava ausente no momento da votação do projeto.

146ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor (16) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VITÓRIO MASSARU BANDO, WASHINGTON BORTOLOSSI

Resultado: Aprovado

Observações: Foi apresentada a emenda modificativa nº 01, de autoria do vereador Washington Bortolossi. Em votação simbólica, a emenda foi aprovada por unanimidade. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

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