Projeto de Lei Nº 49/2020
Tipo: Legislativo
Data: 09/07/2020
Protocolo: 08060/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: EVAIR PIOVESANA
Assunto: Disciplina a forma legislativa para denominação de logradouros, bens e espaços públicos, órgãos, instituições da administração direta e indireta, entidades de prestação de serviços públicos ou de qualquer outra natureza, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei reg. nomenclatura | .docx | 09/07/2020 | 17,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/07/2020 - Prazo: 23/07/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2020 | 18/08/2020 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 49/2020 | |
| Autógrafo Nº 4623/2020 ao Projeto de Lei Nº 49/2020 | 27/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2020 - Disciplina a forma legislativa para denominação de logradouros, bens e espaços públicos, órgãos, instituições da administração direta e indireta, entidades de prestação de serviços públicos ou de qualquer outra natureza, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5301 | 25/09/2020 | Disciplina a forma legislativa para denominação de logradouros, bens e espaços públicos, órgãos, instituições da administração direta e indireta, entidades de prestação de serviços públicos ou de qualquer outra natureza, na forma que especifica. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (16) - ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, RUI FERNANDO FATTORI, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Resultado: Adiado
Votação: Não especificado
Fase: 1ª Discussão
Ausente (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (15) - ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, RUI FERNANDO FATTORI, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WASHINGTON BORTOLOSSI
Não vota (1) - WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Resultado: Aprovado
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (15) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALESSANDRO DINIS, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, ROSELVIRA PASSINI, RUI FERNANDO FATTORI, SERGIO LUIS RODRIGUES, WASHINGTON BORTOLOSSI
Ausente (1) - WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Resultado: Aprovado