Projeto de Lei Nº 81/2021
Tipo: Legislativo
Data: 22/07/2021
Protocolo: 01962/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DAVID BUENO
Assunto: “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.136, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, QUE ‘DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS TAIS COMO BOMBAS, MORTEIROS, BUSCA-PÉS E DEMAIS FOGOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ITATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL alterando art. 2º da Lei Municipal Nº 5136 de 2018 - proíbe fogos de artifício | .docx | 22/07/2021 | 15,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2021
Envio: 30/07/2021 - Prazo: 09/08/2021
Resposta: 06/08/2021
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças 2021
Envio: 09/08/2021 - Prazo: 16/08/2021
Resposta: 12/08/2021
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4846/2023 ao Projeto de Lei Nº 81/2021 | 16/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2021 - “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.136, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, QUE ‘DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS TAIS COMO BOMBAS, MORTEIROS, BUSCA-PÉS E DEMAIS FOGOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ITATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’” | |
| Lei Ordinária Nº 5536 | 20/03/2023 | “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.136, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, QUE ‘DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS TAIS COMO BOMBAS, MORTEIROS, BUSCA-PÉS E DEMAIS FOGOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ITATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 94ª Sessão Ordinária de 2023 | 08/02/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 95ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/02/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Contra (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (14) - ALBERTO HIROSHI BANDO, ALEXSANDER HERCULANO, DUGUACA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, SERGINHO, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - DAVID BUENO
Ausente (1) - WASHINGTON BORTOLOSSI
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Contra (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (15) - ALEXSANDER HERCULANO, DUGUACA, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, JUNIOR CECON, FERNANDO SOARES DA SILVA, IGOR HUNGARO, JUNINHO PARODI, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, DR. ULISSES, LEILA BEDANI FERREIRA, LUCIANA BERNARDO, ROBERTO TADEU FRANCO PENTEADO, SERGINHO, WASHINGTON BORTOLOSSI, WILLIAN SOARES
Não vota (1) - DAVID BUENO
Resultado: Aprovado