Projeto de Lei Nº 61/2018
Tipo: Legislativo
Data: 11/07/2018
Processo: 265/2018
Protocolo: 02147/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FERNANDO SOARES DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL canudos | .docx | 11/07/2018 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Envio: 19/07/2018 - Prazo: 26/07/2018
Resposta: 08/08/2018
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Comissão de Economia e Finanças
Envio: 13/08/2018 - Prazo: 20/08/2018
Resposta: 22/08/2018
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Envio: 23/08/2018 - Prazo: 30/08/2018
Resposta: 29/08/2018
Complemento: Parecer favorável.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2018 | 18/03/2019 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 Projeto de Lei Nº 61/2018, que “Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. |
|
| Autógrafo Nº 4520/2019 ao Projeto de Lei Nº 61/2018 | 16/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2018 - Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5197 | 07/06/2019 | Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 70ª Sessão Ordinária de 2018 | 18/07/2018 | Leitura |
| Ordem do dia | 106ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/05/2019 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
Ausente (3) - ALBERTO HIROSHI BANDO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, SIDNEY FERREIRA DA SILVA
A favor (13) - BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, ELIZABET GONÇALVES PINHEIRO TSUMURA, FERNANDO CECON JUNIOR, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, SERGIO LUIS RODRIGUES, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Resultado: Aprovado
Votação: Não especificado
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - AILTON ANTONIO FUMACHI
A favor (13) - ALBERTO HIROSHI BANDO, BENEDITO DONIZETTI ROMANIN, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DEBORAH CASSIA DE OLIVEIRA, EDUARDO PEDROSO, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, EVAIR PIOVESANA, FERNANDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ROBERTO ALVES FEITOSA, LEILA BEDANI FERREIRA, SERGIO LUIS RODRIGUES, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, WILLIAN JOSÉ DA SILVA SOARES
Ausente (3) - FERNANDO CECON JUNIOR, FLÁVIO ADRIANO MONTE, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado