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Câmara Municipal de Itatiba

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Nº 37/2016

Tipo: Executivo

Data: 29/04/2016

Processo: 94/2016

Protocolo: 28223/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências

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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
emenda .doc 05/07/2016 96,5 KB

Documentos Relacionados
Documento Data Assunto Arquivos
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 25/05/2016 EMENDA ADITIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 37/2016, DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 165, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DO ARTIGO 128, INCISO II, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL”.
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 05/07/2016 EMENDA MODIFICATIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 37/2016, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 05/07/2016 Acresce o § 3.º ao Art. 20 do projeto de lei n.º 37/2016, que passa a ter a seguinte redação.
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 05/07/2016 Acresce o § 1º ao Art. 42 do projeto de lei n.º 37/2016 renomeando-se o parágrafo único para § 2.º, que passa a ter a seguinte redação.
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 05/07/2016 Acresce o Parágrafo Único ao Art. 37 do projeto de lei n.º 37/2016, que passa a ter a seguinte redação.
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 13/07/2016 Emenda Aditiva nº ao Projeto de Lei nº 37/2016, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, conforme os termos do artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, dos ditames da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e do artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.
Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 13/07/2016 Emenda Aditiva nº ao Projeto de Lei nº 37/2016, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2017, conforme os termos do artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, dos ditames da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e do artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.
Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 18/07/2016 EMENDA ADITIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 37/2016, DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 165, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DO ARTIGO 128, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 19/07/2016 EMENDA ADITIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 37/2016, DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 165, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DO ARTIGO 128, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 20/07/2016 PALÁCIO 1º DE NOVEMBRO

EMENDA ADITIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 37/2016, DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 165, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DO ARTIGO 128, INCISO II, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL”.
Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 25/07/2016 EMENDA ADITIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 37/2016, DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 165, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DO ARTIGO 128, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 27/07/2016 EMENDA ADITIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 37/2016, DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 165, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DO ARTIGO 128, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 27/07/2016 EMENDA ADITIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 37/2016, DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 165, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DO ARTIGO 128, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 27/07/2016 EMENDA ADITIVA Nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 37/2016, DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 165, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DO ARTIGO 128, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 27/07/2016 EMENDA ADITIVA Nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 37/2016, DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 165, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DO ARTIGO 128, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 27/07/2016 EMENDA ADITIVA Nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 37/2016, DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 165, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DO ARTIGO 128, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 27/07/2016 EMENDA ADITIVA Nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 37/2016, DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 165, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E DO ARTIGO 128, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 27/07/2016 Emenda ao Projeto de Lei Nº 37/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
Autógrafo Nº 4284/16 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 28/07/2016 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 4955 23/08/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos de Sessão
Documento Sessão Data Fase
Expediente 150ª Sessão Ordinária de 2016 04/05/2016 Leitura

Votações

159ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Vistas

Observações: Em questão de ordem, o vereador Rui Fattori solicitou vistas por um dia. O pedido foi submetido ao Plenário, que o aceitou.

160ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Adiado

Observações: Em questão de ordem, o vereador Cornélio da Farmácia solicitou adiamento por uma sessão. O pedido foi acatado pelo Plenário por 4 (quatro) votos contrários e 12 (votos) favoráveis. Votaram de forma contrária ao adiamento os vereadores Ademir Ricardo, Thomás Capeletto, Flávio Monte e Roberto Penteado.

161ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Adiado

Observações: Foi apresentada a emenda aditiva nº 01, do Vereador Flávio Monte. Em votação nominal, solicitada em Q.O. pelo autor da emenda, foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis. Estava ausente o vereador Ronaldo Herculano; Foi apresentada a emenda modificativa nº 02, do vereador Washington Bortolossi. Em votação simbólica, a emenda foi aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários. Votaram de forma contrária os vereadores Celso Padeiro, Valdir Franciscon, Rui Fattori e Tutomu Sassaka. Estava ausente o vereador Ronaldo Herculano; Foi apresentada a emenda modificativa nº 03, do vereador-presidente Edvaldo Hungaro. Em votação simbólica, a emenda foi aprovada por unanimidade. Estava ausente o vereador Ronaldo Herculano; Foi apresentada a emenda modificativa nº 04, do vereador-presidente Edvaldo Hungaro e dos vereadores Dr. Parisotto e Marco Camargo. Em votação simbólica, emenda foi aprovada por unanimidade; Foi apresentada a emenda nº 06, do vereador Roberto Penteado. Em votação simbólica, emenda foi aprovada por 9 (nove) votos favoráveis e 7 (sete) votos contrários. Votaram de forma contrária os vereadores Ademir Ricardo, Douglas Augusto, Washington Bortolossi, Décio da Farmácia, Vitório Bando, Flávio Monte e Thomás Capeletto; Foi apresentada a emenda modificativa nº 07, do vereador Rui Fattori. Em votação simbólica, a emenda foi aprovada por unanimidade; Foi apresentada a emenda modificativa nº 08 e 09, do vereador Vitório Bando. Em votação simbólica, a emenda foi aprovada por unanimidade;Foi apresentada a emenda modificativa nº 10, de autoria do vereador Rui Fattori. Em votação nominal, solicitada em questão de ordem pelo autor da emenda, esta foi aprovada por 15 votos favoráveis e 1 contrário. Em nova questão de ordem, o vereador Cornélio da Farmácia solicitou adiamento da votação do projeto por uma sessão, cujo pedido foi acatado.

162ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor (16) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, SIDNEY FERREIRA DA SILVA, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VALDIR FRANCISCON, VITÓRIO MASSARU BANDO, WASHINGTON BORTOLOSSI

Resultado: Aprovado

106ª Sessão Extraordinária de 2016

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

A favor (15) - ADEMIR SANTO FRANCO DE CAMARGO, AILTON ANTONIO FUMACHI, CELSO DE MELO COUTO, CORNÉLIO BAPTISTA ALVES, DOUGLAS AUGUSTO, FLÁVIO ADRIANO MONTE, JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, JOSÉ ODÉCIO MOREIRA, MARCO ANTONIO DE CAMARGO, RONALDO LUIZ HERCULANO, RUI FERNANDO FATTORI, THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA, VALDIR FRANCISCON, VITÓRIO MASSARU BANDO, WASHINGTON BORTOLOSSI

Ausente (1) - SIDNEY FERREIRA DA SILVA

Resultado: Aprovado

Observações: Em votação nominal, o projeto foi aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis. Votaram favoráveis os vereadores Ademir Ricardo, Ailton Fumachi, Celso Padeiro, Cornélio da Farmácia, Décio da Farmácia, Douglas Augusto, Flávio Monte, Dr. Marco Camargo, Dr. Parisotto, Ronaldo Herculano, Rui Fattori, Thomás Capeletto, Valdir Franciscon, Vitório Bando e Washington Bortolossi. Estava ausente, no momento da votação, o vereador Sidney Ferreira.

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