Câmara Municipal de Itatiba

Projetos de Lei (42)

Nº 40/2024 - 09/04/2024 - “Altera a Lei nº 5.421 de 23 de março de 2022, para criar o “Projeto Banco Vermelho” no âmbito do “Agosto Lilás”, e dá outras providências”.

Nº 2/2024 - 15/01/2024 - DÁ DENOMINAÇÃO DE “CAMILA RODRIGUES SANTOS” PARA A QUADRA DE VÔLEI, NO “CELF” CENTRO ESPORTIVO DE LAZER DA FAMÍLIA LOCALIZADA NA RUA ESTADOS UNIDOS NO BAIRRO JARDIM DAS NAÇÕES.

Nº 70/2023 - 31/07/2023 - Cria o Programa de Assistência Integral (PROAI) no Município de Itatiba e estabelece a formação de uma equipe multidisciplinar para aprimorar a oferta de serviços na Atenção Primária à Saúde.

Nº 66/2023 - 20/07/2023 - “Institui o Programa "Esporte nas Férias" no município de Itatiba e dá outras providências.”

Nº 44/2023 - 27/04/2023 - Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal e dá outras providências.

Nº 148/2022 - 08/12/2022 - Institui, no âmbito do Município de Itatiba, o Dia da “Cãominhada”, e dá outras providências.

Nº 139/2022 - 24/11/2022 - "Altera a Lei Municipal nº 4.343 de 24 de maio de 2011, que, ‘Dispõe sobre o serviço de transporte de escolares e dá outras providências'"

Nº 125/2022 - 07/10/2022 - “Proíbe a forração de papéis contendo propaganda eleitoral na véspera e no dia das eleições em todas as ruas do município de Itatiba. ”

Nº 120/2022 - 23/09/2022 - Institui no município de Itatiba o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

Nº 112/2022 - 24/08/2022 - “Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”

Nº 83/2022 - 20/06/2022 - “Institui o Programa “Empresa Amiga da amamentação”, no município de Itatiba.”

Nº 80/2022 - 08/06/2022 - Dispõe sobre a criação da “Hora do Silêncio” nos eventos realizados pela prefeitura que deverão ser adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.

Nº 78/2022 - 07/06/2022 - Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.

Nº 77/2022 - 30/05/2022 - Institui o Dia Municipal da Prematuridade, e novembro como mês da conscientização sobre partos prematuros.

Nº 76/2022 - 30/05/2022 - Acrescenta dois parágrafos à Lei Municipal nº 5.110 de 16 de maio de 2018, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de reconstituição das vias, passeios e quaisquer logradouros públicos danificados por obras executadas pelas concessionárias de serviços públicos, empresas públicas ou privadas e demais responsáveis."

Nº 61/2022 - 05/05/2022 - Institui, no âmbito do Município de Itatiba, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.

Nº 50/2022 - 28/04/2022 - "Institui Relatório Municipal de Informações da Rede Municipal de Educação (REMUE) e dá outras providências”.

Nº 49/2022 - 28/04/2022 - Dispõe sobre a criação de sistema de credito para aquisição de uniformes e de materiais escolares pela rede municipal de ensino e dá providências correlatas.

Nº 48/2022 - 28/04/2022 - “Cria o programa “Arvorecer e desenvolver” no município de Itatiba”

Nº 28/2022 - 22/03/2022 - ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 143/2021 - 18/11/2021 - “Institui os 16 Dias de Ativismo - Campanha Municipal pelo fim da Violência contra as Mulheres e dá outras providências”.

Nº 138/2021 - 11/11/2021 - Institui a campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca.

Nº 136/2021 - 09/11/2021 - Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Agosto Lilás e dá outras providências.

Nº 57/2021 - 27/05/2021 - Institui no Município de Itatiba a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais e declara a essencialidade dos estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, e da outras providências

Nº 45/2021 - 04/05/2021 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a Semana Municipal da Conscientização Sobre o Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências

Nº 8/2021 - 25/01/2021 - Institui o Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, no município de Itatiba.

Nº 7/2021 - 25/01/2021 - Institui a semana municipal da prevenção de acidentes com crianças no município de Itatiba.

Nº 50/2020 - 24/07/2020 - Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial aos artistas do Município de Itatiba e autoriza a Secretaria Municipal de Cultura a promover programação on line e às demais Secretarias que utilizem o mesmo sistema

Nº 29/2020 - 22/04/2020 - Institui o Fundo Municipal Emergencial de Combate aos efeitos do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Nº 81/2019 - 13/11/2019 - Propõe a Prefeitura Municipal de Itatiba a instituir a Carteira de Identificação do Autista (CIA).

Nº 22/2019 - 10/04/2019 - Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de Rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Itatiba.

Nº 15/2019 - 26/03/2019 - Dispõe sobre a proteção, garantia e humanização no atendimento a pacientes com indicação de procedimentos a serem realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Nº 97/2018 - 31/10/2018 - Institui o programa Bueiro Ecológico no município e dá outras providências

Nº 61/2018 - 11/07/2018 - Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.

Nº 91/2017 - 27/09/2017 - Dispõe sobre o uso de vagas especiais em estacionamentos de edificações de uso coletivo no município de Itatiba e dá outras providências.

Nº 90/2017 - 26/09/2017 - Dispõe sobre a inclusão da iluminação de LED (diodo emissor de luz) em obras do município de Itatiba.

Nº 89/2017 - 26/09/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Itatiba.

Nº 88/2017 - 26/09/2017 - Institui o dia 06 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as mulheres

Nº 87/2017 - 26/09/2017 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo e dá outras providências.

Nº 81/2017 - 19/09/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do município de Itatiba afixarem em suas dependências, cartazes ou placas alusivas ao cumprimento da lei municipal 3.849/2005, na forma e local que especifica e dá outras providências.

Nº 75/2017 - 30/08/2017 - Estende o programa de Saúde Bucal aos alunos da rede pública municipal de ensino de Itatiba.

Nº 74/2017 - 30/08/2017 - Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes com deficiência, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde e Programas de Saúde da Família do Município de Itatiba.